Os bolsistas e as instituições de ensino beneficiadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) serão fiscalizados em conjunto pelo Ministério da Educação e a Receita Federal. Os dois órgãos assinaram hoje (12) acordo de cooperação técnica para aprimorar os mecanismos de supervisão do programa.

De acordo com o documento, a Receita Federal e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação passarão a trocar informações sobre alunos incluídos no programa e estabelecimentos de ensino que pagam menos tributos para fazerem parte do ProUni. Válido por três anos, o acordo pode ser prorrogado.

Com base nos bancos de dados dos dois ministérios, a fiscalização, segundo o governo, será reforçada sem comprometer o sigilo fiscal dos estudantes e das instituições. Agora, a Receita poderá verificar a situação de um estabelecimento dentro do ProUni. Da mesma forma, o Ministério da Educação poderá ter acesso a dados sobre o CPF de bolsistas e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das instituições, desde que seja preservado o sigilo fiscal.

Fonte: Agência Brasil (texto de Wellton Máximo)

A Receita Federal lançou ontem (2) uma nova página na internet. O objetivo é facilitar o uso do portal que, no modelo anterior, dificultava interação entre os usuários e a Receita. A última grande modificação visual no site do órgão tinha sido realizada em 2003, segundo informações da própria Receita.

Logo no início da página, o usuário encontrará opções que o levarão a três grandes grupos de serviço: cidadão; empresa; e aduana e comércio exterior. Um botão em destaque permitirá o acesso aos serviços mais procurados, que poderão ser alterados conforme a demanda dos internautas.

O novo modelo faz parte da estratégia da Receita de melhorar o serviço de atendimento ao cidadão. Em setembro do ano passado, logo após tomar posse, a secretária Lina Vieira, prometeu a melhoria nos serviços prestados pelo órgão. Desde então, um grupo de trabalho foi criado, com um banco de idéias com sugestões para a melhoria do atendimento.

A Receita Federal foi o primeiro órgão público a ter página própria dentro dos ministérios no início da implantação da internet no Brasil, em meados da década de 90. Inicialmente, os serviços da Receita eram oferecidos diretamente na página do Ministério da Fazenda, mas, com o aumento da demanda, foi necessária a criação de um site específico para o atendimento.

Entre os destaques recentes dos serviços da Receita Federal está o uso da certificação digital, que serve para identificar os contribuintes por meio de documentos eletrônicos. Informações divulgadas pelo órgão garantem que o contribuinte possa executar operações, protegidas pelo sigilo fiscal, com segurança a partir do uso dessa tecnologia.

Fonte: Agência Brasil (texto Daniel Lima, modificado por Pedro Cardoso)

Nos próximos quatro meses, o contribuinte passará a atualizar dados pessoais pela internet e obter CPF em tempo real, sem esperar até duas semanas pela emissão do documento. A novidade foi anunciada no dia 16 pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.

Chamado de Webservice, o sistema está em fase final de desenvolvimento, segundo Cartaxo. Com o serviço, o contribuinte que, por exemplo, mudar de endereço ou de sobrenome, poderá alterar os dados de sua própria casa sem ir aos postos da Receita. Em relação ao CPF, o documento continuará a ser emitido nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A diferença é que o cartão será impresso e entregue na hora, enquanto atualmente o documento leva até 15 dias para chegar à casa do contribuinte.

Hoje, para obter o documento é necessário pagar R$ 5,50 em taxas de impressão, atendimento e postagem. Segundo Cartaxo, o novo sistema deverá baratear a emissão do CPF, mas os novos valores ainda estão sendo negociados com o Banco do Brasil e a Caixa.

O secretário-adjunto também deu detalhes do novo serviço, lançado hoje, que permite ao contribuinte pesquisar, no computador, pendências com o Fisco sem a necessidade de certificado digital. De acordo com Cartaxo, o sistema deverá reduzir em até 15% o movimento nos postos da Receita, o que significará 270 mil atendimentos presenciais a menos por mês. A medida também vale para débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, inscritos na dívida ativa, mas não na Previdência Social.

Até agora, a consulta da situação fiscal pela internet era permitida apenas às pessoas físicas e jurídicas com certificado digital, espécie de assinatura eletrônica que exige uma série de obrigações, inclusive o pagamento de uma taxa anual. Com o novo sistema, os contribuintes devem criar, na página da Receita na internet, um código de acesso de 12 dígitos. O benefício, no entanto, não vale para 150 mil grandes empresas que pagam imposto pelo lucro real e 66 mil pessoas jurídicas que apresentam todo mês a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Esses contribuintes continuarão a apresentar o certificado digital para ter acesso às pendências.

Para gerar o código, o contribuinte precisa digitar uma série de dados, como CPF, data de nascimento e número dos recibos das declarações do Imposto de Renda de 2007 e 2008. Somente após a criação da senha, será possível verificar as pendências e imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), para o pagamento das cobranças.

O secretário-adjunto negou que a Receita esteja desistindo de implementar a certificação digital. “Flexibilizamos a norma para facilitar o atendimento, mas uma série de serviços continuará a ser feita pela internet apenas por meio do certificado digital”, argumentou. Entre esses procedimentos, estão a obtenção de cópias de declarações e a consulta às informações prestadas por fontes pagadoras.

Fonte: Agência Brasil (texto de Wellton Maximo)

A Receita Federal liberou hoje (2) na internet o programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008.

O prazo para a entrega da declaração começou hoje e vai até a meia-noite (horário de Brasília) do dia 30 de abril, para quem irá enviá-la pela internet. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita espera receber 25 milhões de documentos este ano, 800 mil a mais do que em 2008.

Além da internet, o contribuinte pode entregar a declaração em disquete nas agências do Banco do Brasil e em formulário de papel, nos Correios.

Quem tiver dúvidas ou problemas no programa de preenchimento das declarações deve entrar no site da Receita ou ligar para o número 146.

Fonte: Agência Brasil (Daniel Lima)

ATENÇÃO para as novas regras do. Imposto de Renda de Pessoa Física de 2009

Quem recebeu, no ano passado, salários superiores a R$ 16.473,72 ou recebeu qualquer tipo de rendimento isento ou tributado exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, terá que fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda (ano-base 2008) entre 2 de março e 30 de abril.

A informação é do coordenador do Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil, Joaquim Adir. Ele disse que as normas para a declaração são praticamente iguais às do ano passado. Mudam apenas a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda e a inclusão, neste ano, da possibilidade de o declarante entregar o documento até as 24h do último dia do prazo (o limite era até as 20h).

Joaquim Adir disse que a experiência tem demonstrado que “algumas pessoas gostariam de entregar [a declaração] depois das 20 horas, e não temos nenhum interesse em prejudicar ninguém”. Outra concessão, anunciada por ele, diz respeito ao agendamento para pagamento da primeira quota, no caso de imposto a pagar.

O agendamento para desconto em conta-corrente, pela própria Receita, só era possível a partir da segunda quota, mas agora o contribuinte poderá se beneficiar da sistemática também no caso da cota inicial, a ser paga no último dia útil de abril, desde que entregue sua declaração até o final de março.

A expectativa da Receita, de acordo com Joaquim Adir, é de receber em torno de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com pequeno aumento sobre as 24,3 milhões de declarações recebidas no ano passado, referentes ao ano-base 2007.

Segundo ele, “nossa grande preocupação é a segurança total da declaração”. Razão porque a RFB vai estimular, a partir deste ano, o uso de certificação digital, uma espécie de senha de mão única pouco utilizada pelos contribuintes – normalmente empresários ou dirigentes de empresas. Tanto que, no ano passado, menos de 1% dos declarantes do IRPF usou certificação digital.

Ele disse que a exigência, em 2008, do uso do número do recibo da declaração do ano-base 2007, “não surtiu muito efeito na prática” e só 70% dos contribuintes tinham o recibo. Muita gente não guarda o documento, de acordo com Joaquim Adir, embora a Receita e todas as práticas contábeis recomendem a guarda das declarações por, pelo menos, cinco anos. Por isso, a declaração do número do recibo será opcional.

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal do Brasil liberará, nesta segunda-feira (9), a consulta para o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008. No total, 1,379 milhão de contribuintes foram beneficiados.

Por causa do Estatuto do Idoso, terão prioridade os contribuintes com pelo menos 60 anos de idade e cujas declarações não tiveram pendências. De acordo com a Receita, os idosos respondem por 77,1% do primeiro lote de restituições, o que equivale a 1,063 milhão de contribuintes.

A consulta estará aberta a partir das 8h de segunda-feira. Para saber se está incluído nesse lote, o contribuinte deverá acessar a página da Receita da internet (www.receita.fazenda.gov.br). Também é possível ligar para o telefone 146 e informar o número do CPF.

Segundo a Receita, o volume de restituições somará R$ 1,7 bilhão. O dinheiro estará disponível a partir do dia 16. Além do valor que consta na declaração, o contribuinte receberá correção de 1,88% – equivalente a 0,88% da variação da taxa Selic em maio, mais 1% referente a junho.

Quem não informou o número da conta para o depósito da restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil e acertar o crédito em uma conta-corrente ou de poupança. A conta, no entanto, só poderá estar no nome do contribuinte.

A restituição ficará disponível no banco por um ano e não sofrerá mais correções nesse período. Quem não retirar o dinheiro no prazo deverá preencher um formulário eletrônico no site da Receita.

O contribuinte que discordar da quantia reembolsada poderá receber o dinheiro e posteriormente pedir a revisão do valor da restituição na unidade local da Receita.

Fonte: Agência Brasil