Para facilitar que os usuários de telefones celulares pré-pagos troquem de operadora sem mudar o número do telefone, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para a portabilidade numérica nesse tipo de conta. O despacho, publicado hoje (11) no Diário Oficial da União, tem o objetivo de assegurar a portabilidade numérica em casos de inconsistências cadastrais.

A partir de agora, os dados fornecidos pelo usuário no momento da solicitação da portabilidade junto à operadora que está recebendo o novo cliente devem ser considerados válidos pela operadora antiga, mesmo que contenham inconsistências. Mas o cliente deve comprovar os dados para a nova operadora. Além disso, o número e o aparelho do usuário não podem estar impedidos por motivos de fraude, roubo ou extravio.

De acordo com a Anatel, as inconsistências nos cadastros impedem que 6% das solicitações de portabilidade numérica sejam efetivadas. As principais causas do problema são a venda informal de aparelhos e números pré-pagos e as compras de aparelhos que são dados como presentes e mantidos em nome do comprador, quando deveriam ser transferidos para o nome do usuário.

Segundo o despacho publicado hoje, está prevista a implantação de procedimentos para unificar nacionalmente o cadastro de usuários pré-pagos. Apesar da flexibilização determinada pela Anatel, as prestadoras continuam obrigadas a suspender o serviço caso seja detectada fraude ou negativa de atualização do cadastro.

Fonte: Agência Brasil (texto de Sabrina Craide)

A partir de hoje (2), todos os usuários de telefonia fixa e móvel do país poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone. A última fase de implantação da portabilidade numérica vai atingir 37,8 milhões de usuários de 362 municípios dos DDDs 53 (RS), 64 (GO), 66 (MT), 91(PA) e 11 (SP). Com isso, todos os 193 milhões de usuários de todo o país terão acesso à portabilidade.

De acordo com a ABR Telecom, entidade que administra a portabilidade numérica no Brasil, desde quando o serviço começou a vigorar, 491,8 mil usuários de telefonia fixa e móvel pediram a troca de operadora com manutenção do número de telefone. Desses, 326,8 mil usuários tiveram seus números de telefones transferidos para novas operadoras escolhidas.

Entre as regiões que passam a ter acesso à portabilidade nesta segunda-feira, o DDD 11 que serve à capital de São Paulo e a mais 63 cidades do estado é o que concentra a maior quantidade de usuários do país com 15,9% (30,8 milhões) dos assinantes dos serviços móveis e fixos. No DDD 91, Belém (PA) e 80 municípios têm 3,3 milhões de usuários, representando 1,7% do total do país.

No Rio Grande do Sul, a portabilidade será implantada no DDD 53, que atende a 25 municípios gaúchos e 1,1 milhão de usuários. No DDD 64, de Goiás, 102 cidades terão acesso à portabilidade, beneficiando 1,3 milhão de usuários. Nos 90 municípios mato-grossenses atendidos pelo DDD 66, 1,2 milhão de assinantes passarão a contar com o benefício.

Para trocar de prestadora e manter o número, o consumidor deve se dirigir à operadora para a qual ele quer migrar e explicar que gostaria de fazer uma nova habilitação mantendo o número atual. A operadora antiga terá, no máximo, um dia útil para conferir os dados do usuário e o processo de portabilidade deve ser concluído até cinco dias depois da solicitação do consumidor.

Na telefonia fixa, a portabilidade só poderá ser feita dentro da mesma área local – município ou conjunto de municípios. Para os celulares, a manutenção do número será possível dentro da mesma área de registro – que corresponde ao DDD.

O pedido de portabilidade poderá ser recusado se os dados fornecidos estiverem incorretos ou incompletos, se o número for inexistente ou se já tiver sido solicitado outro pedido de portabilidade.

Fonte: Agência Brasil (Sabrina Craide)