O Ministério da Saúde publicou edital de concurso público para preencher 809 vagas de níveis superior e médio, em 25 categorias, na sede em Brasília e nos núcleos nas capitais dos 26 estados. O salário para nível médio é de R$ 1.910,95 e para nível superior, R$ 2.222.

As provas serão executadas pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe) e vão avaliar habilidades e conhecimentos específicos. A data prevista para aplicação das provas é 20 de dezembro.

As inscrições começam no dia 2 e vão até o dia 17 de novembro. As taxas de inscrição custam R$ 38,00 para nível médio e R$ 44,00 para nível superior. As inscrições serão feitas pela internet, no site da Cespe.

Fonte: Agência Brasil

Justiça determina suspensão de dois concursos do Exército por considerá-los inconstitucionais

A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União suspenda os dois processos seletivos para militar temporário da 1ª Região Militar do Exército (RJ), que estão em andamento, por considerá-los inconstitucionais. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPF.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é coibir a contratação de militares temporários sem um concurso público com provas. É o caso, segundo o procurador da República Alexandre Chaves, de duas seleções que estão sendo realizadas pelo Exército no momento, que se restringem a avaliação curricular e entrevista.

“Esses dois processos seletivos do Exército não observam a disposição constitucional que estabelece a obrigatoriedade do concurso público para ingresso em qualquer função ou cargo público. A adoção de provas escritas para seleção em concursos públicos evita o favorecimento de candidatos e confere um caráter mais impessoal, mais público e mais transparente”, disse Chaves.

As seleções são para a contratação de sargentos temporários e para oficiais de área técnica, também temporários. Os militares temporários podem ficar alguns anos no Exército, ganhando o mesmo salário dos militares permanentes, mas depois têm de ser postos na reserva, sem vencimentos. A seleção já foi concluída, e os novos militares deveriam assumir no mês de março.

O Ministério Público já havia tentado impedir a realização do processo seletivo anterior, de 2008, e chegou a conseguir uma liminar da Justiça Federal, que foi, posteriormente, derrubada pelo Tribunal Regional Federal.

A Agência Brasil entrou em contato com o Comando Militar do Leste, por e-mail, mas não obteve resposta.

Fonte: Agência Brasil

Em comemoração ao Dia Mundial de Combate à Homofobia, celebrado hoje (17), o Ministério da Cultura (MinC) lançou dois editais para concursos públicos voltados à cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT).

Um é para o Concurso de Apoio às Paradas de Orgulho GLBT nas cidades em que o movimento ainda não existe e deve contemplar um projeto em cada estado e no Distrito Federal. O outro é para o Prêmio Cultural GLBT 2008 e deve financiar, com verba de até R$ 9 mil, 104 iniciativas valorização da cultura gay.

Em ambos os casos, só podem concorrer entidades jurídicas, sem fins lucrativos, e que tenham, no mínimo, seis meses de atuação nas comunidades GLBT.

Tanto o Prêmio Cultural quanto o Concurso de Apoio às Paradas GLBT serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Cultura, na Ação Fomento de Projetos de Combate à Homofobia.

Fonte: Agência Brasil