Para facilitar que os usuários de telefones celulares pré-pagos troquem de operadora sem mudar o número do telefone, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para a portabilidade numérica nesse tipo de conta. O despacho, publicado hoje (11) no Diário Oficial da União, tem o objetivo de assegurar a portabilidade numérica em casos de inconsistências cadastrais.

A partir de agora, os dados fornecidos pelo usuário no momento da solicitação da portabilidade junto à operadora que está recebendo o novo cliente devem ser considerados válidos pela operadora antiga, mesmo que contenham inconsistências. Mas o cliente deve comprovar os dados para a nova operadora. Além disso, o número e o aparelho do usuário não podem estar impedidos por motivos de fraude, roubo ou extravio.

De acordo com a Anatel, as inconsistências nos cadastros impedem que 6% das solicitações de portabilidade numérica sejam efetivadas. As principais causas do problema são a venda informal de aparelhos e números pré-pagos e as compras de aparelhos que são dados como presentes e mantidos em nome do comprador, quando deveriam ser transferidos para o nome do usuário.

Segundo o despacho publicado hoje, está prevista a implantação de procedimentos para unificar nacionalmente o cadastro de usuários pré-pagos. Apesar da flexibilização determinada pela Anatel, as prestadoras continuam obrigadas a suspender o serviço caso seja detectada fraude ou negativa de atualização do cadastro.

Fonte: Agência Brasil (texto de Sabrina Craide)

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 2 de abril, por unanimidade, o acesso à internet banda larga por meio da rede elétrica. De acordo com a conselheira Emília Ribeiro, a partir da publicação do regulamento, que deve sair na próxima semana, as empresas já poderão solicitar à agência autorização para atuar com o sistema.

As empresas que já estão operando terão prazo para se adaptar ao regulamento novo. Mas Emília acredita que elas devem esperar a consulta pública, que está sendo realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para começar a operar.

Para ela, o acesso à internet por meio da rede elétrica vai contribuir para a inclusão digital no Brasil. “Estamos fazendo a universalização de uma outra forma, vamos alcançar a inclusão digital e social nas pontas.”

A conselheira admite que as empresas de telefonia estão se posicionando contra o sistema por medo da concorrência. “Mas não tem problema nenhum. São competidores a mais no mercado para o serviço e a Anatel tem que permitir que se amplie a competição”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil (Sabrine Craide)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que as empresas de telefonia façam campanhas para divulgar a portabilidade numérica, que permite ao usuário trocar de operadora manutendo o mesmo número do telefone, em vigor no país desde setembro do ano passado. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (23) e vale para as prestadoras com mais de 100 mil assinantes.

Segundo a resolução, a divulgação deve utilizar linguagem de fácil entendimento para o usuário e ser veiculada durante dez dias consecutivos em emissoras de televisão aberta. As prestadoras também devem fazer publicações em jornais e revistas que circulem em suas áreas de cobertura. As peças de divulgação também devem ser veiculadas permanentemente pelas prestadoras em suas páginas na internet.

As campanhas devem conter informações sobre as regras da portabilidade, e não podem ser voltadas apenas para a promoção dos produtos da empresa. Ao final da divulgação, as peças devem ser encaminhadas à Anatel, juntamente com um relatório sobre a abrangência da campanha e o público alcançado. As prestadoras poderão realizar a campanha de divulgação, de maneira integrada, por meio de consórcio ou de entidade representativa.

De acordo com o último balanço da ABR Telecom, entidade administradora da portabilidade no país, dos 193 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel do Brasil, 700 mil solicitaram a portabilidade numérica. Desses pedidos, 463,5 mil já foram atendidos.

Fonte: Agência Brasil (texto de Sabrina Craide)