O Ministério da Educação (MEC) determinou a abertura de processos administrativos para encerrar a oferta de quatro cursos de direito que estavam sob processo de supervisão. São elas: Universidade Paulista – campus Manaus (AM), Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas – Rio de Janeiro (RJ), Universidade Castelo Branco – Rio de Janeiro (RJ), Universidade Metropolitana de Santos – Santos (SP). Caso os cursos dessas quatro instituições sejam fechados, os estudantes vão poder concluí-lo e o ministério vai continuar supervisionando esses cursos.

Além dessas,  mais cinco cursos que cumpriram parcialmente as medidas determinadas pelo ministério por enquanto correm o risco de ter o número de vagas reduzido: Universidade Paulista – campus São Paulo (SP), Centro Universitário Nilton Lins Manaus (AM), Universidade Nove de Julho – São Paulo (SP), Faculdades Integradas Três Lagoas – Três Lagoas (MG) e as Faculdades de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino – Diamantino (MT).

O processo de supervisão especial desses cursos começou em 2007, depois que alguns deles apresentaram resultados ruins no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença de Desempenho Esperado e Observado. Tudo isso acompanhado por uma comissão de especialistas. Foram feitos diagnósticos, visitas e, depois de avaliadas, as intituições termos de saneamento de deficiências — comprometeram-se a realizar, em 12 meses, as adequações necessárias para garantir a qualidade dos cursos. Outras cinco instituições tiveram o processo arquivado porque cumpriram as determinações do Ministério da Educação.

Fonte: Agência Brasil (texto de Roberta Lopes)